Bolsonaro dá uma canetada e acaba com registro de jornalista

(publicado originalmente no objETHOS)

Os ataques do governo Bolsonaro ao jornalismo são tantos e tão frequentes que já deveríamos estar acostumados. Surpresos, já não ficamos mais, é verdade, mas não dá pra se acostumar com homens públicos que desprezam o debate público, que perseguem jornalistas e fazem de tudo para impedir que a sociedade seja bem informada. O presidente já hostilizou repórteres, mandou cancelar assinaturas de jornais, editou atos que interferiram nos negócios de empresas de mídia, distribuiu politicamente verbas publicitárias e vem sufocando o sistema público de comunicação. O que mais pode ser feito para acabar com o jornalismo?, deve ter se perguntado o presidente da república em seu gabinete no terceiro andar do Palácio do Planalto.

A resposta veio na semana passada, na forma de mais uma canetada para atingir em cheio os jornalistas: ao criar modalidades mais flexíveis de contratação – o chamado Programa Verde e Amarelo -, Bolsonaro não perdeu a chance de alterar a legislação trabalhista e de extinguir direitos. Por meio da Medida Provisória 905, o presidente da República simplesmente revogou artigos do Decreto-Lei nº 972/69, que regulamenta a profissão de jornalista. O mais grave ataque foi ao registro profissional, que deixou de ser obrigatório para o exercício da função. Com isso, qualquer pessoa pode atuar no país como jornalista, sem qualquer exigência formativa ou legal.

A medida revoltou setores organizados no jornalismo. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) emitiu nota apontando inconstitucionalidade na decisão presidencial, e entidades acadêmicas como a Intercom, a associação de ensino do jornalismo (Abej) e a de pesquisadores da área (SBPJor) também criticaram publicamente a ação. Escamoteada em meio ao Programa Verde e Amarelo, a extinção da obrigatoriedade dos registros de jornalistas é um golpe direto no exercício desses profissionais, pois desregulamenta o setor, fragiliza a categoria e escancara as portas do mercado a aventureiros, sem qualquer formação específica, responsabilidade social ou preocupação ética.

A edição da MP precipitou reuniões de emergência em sindicatos de todo o país, e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) – que não tem função classista, mas de interface com a sociedade – reproduziu as preocupações da Fenaj e está em articulação com a entidade ações para “enfrentar essa onda de ataques à profissão”. Um das ofensivas é convencer os parlamentares a não aprovar a medida provisória na íntegra, vetando os trechos que colocam em risco as regras de entrada profissional. Pressionado, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu atuar para deter o ataque.

Em termos práticos, acabar com a obrigatoriedade do registro de jornalista não ajuda o jornalismo, nem a sociedade. Só contribui para quem quer aumentar a disseminação de fake news, de boatos, mentiras e informações mal apuradas. Só auxilia quem quer corroer ainda mais a credibilidade do jornalismo profissional e quem quer controlar por completo o fluxo de informações. A medida é um gesto de truculência à organização de uma categoria profissional que, legitimamente, lutou para ser reconhecida pelas leis e pelo Estado, e que tem finalidade pública. A medida visa a desestabilizar ainda mais repórteres e editores nas redações, precarizando o seu cotidiano e voltando parcelas raivosas da sociedade contra o seu trabalho. A decisão de Bolsonaro não ajuda sequer as empresas de mídia, pois dispensar o registro não significa economia nas contratações. Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal de junho de 2009, que tirou a obrigatoriedade do diploma para exercer o jornalismo, as empresas do setor perceberam que empregar bons profissionais é investir em jornalistas bem formados. Empregar pessoas que nem tenham registros de jornalistas é apostar na incerteza, na sorte de contar com alguém que possa cumprir uma função tão complexa e delicada.

Imagine, por exemplo, se o governo federal emitisse um decreto dispensando os médicos de obterem seus registros profissionais. Possivelmente, muita gente tentaria se colocar no mercado de trabalho, oferecendo-se para clinicar, mas teríamos uma medicina melhor? A resposta é uma só: não. Assistiríamos a um festival de barbaridades nos consultórios e hospitais. O mesmo vai se dar com o jornalismo. Não é precarizando a profissão, desorganizando a categoria e desregulamentando o setor que melhoramos o jornalismo. Para aumentar a qualidade de nossos produtos e serviços e para reforçar os nossos padrões éticos, precisamos intensificar a qualidade das empresas de mídia e a qualificação dos jornalistas. Com a MP nº 905, podemos esperar um sinistro festival de fake news, de propaganda travestida de informação, e de mentiras.

Acabar com a obrigatoriedade do registro profissional é só mais uma etapa na agenda anti-jornalística de Jair Bolsonaro e de políticos que detestam o debate público, que impedem os cidadãos de ter acesso às notícias críticas ao governo, e que não querem se submeter ao julgamento da sociedade. É um ataque ao jornalismo, mas é uma afronta à democracia e ao direito à informação ética e de qualidade das pessoas.

Cresce violência contra jornalistas no Brasil

Relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), lançado na última sexta-feira (18), revela que as agressões contra jornalistas cresceram 36,36% em 2018 em comparação ao ano anterior. Foram registradas 135 ocorrências que vitimaram 227 profissionais no Brasil. A greve dos caminhoneiros e transportadoras e as eleições ajudaram a aumentar a violência contra a categoria.

O relatório completo pode ser conferido aqui.

Fenaj quer que presidenciáveis se comprometam com estatuto do jornalismo

[reproduzido do site da organização]

Em carta aberta, Federação dos Jornalistas defende o Jornalismo como base da democracia e pede aos candidatos a presidente do Brasil um novo marco regulatório para o setor das comunicações, a ser construído a partir de uma nova Confecom.

Carta aberta aos candidatos à Presidência da República.

Jornalismo integra a base da democracia

Introdução

É obrigação dos candidatos ao cargo de maior importância da República apresentar ao povo o plano de governo que pretende implementar, caso eleito. As propostas a serem debatidas, por necessidade, devem tratar dos grandes temas nacionais e, em especial, dos assuntos que são da competência da União.

O setor das comunicações, entretanto, tem sido esquecido. Não há propostas a discutir; não há reflexões sobre o passado, o presente e o futuro. Esse “esquecimento” é proposital e revelador: não mostra a pouca importância do setor, mas a omissão histórica dos governos brasileiros em relação às comunicações, área estratégica para a vida cultural, política e econômica de qualquer nação.

A Constituição brasileira confere à União – e somente a ela – a exploração e/ou organização dos serviços de telecomunicações e da comunicação social. A exploração desses serviços está majoritariamente nas mãos da iniciativa privada, mas o governo federal não pode deixar de cumprir o seu papel de ser o organizador e fiscalizador do setor, sob pena da prevalência de interesses privados sobre os interesses públicos, como tem ocorrido historicamente.

Assim, o governo federal deve se responsabilizar pelas políticas para a área das comunicações que, em determinados aspectos, é essencial para a garantia da soberania nacional. Também deve assumir a tarefa de fortalecer o sistema público de comunicação, em especial a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), fortemente atacada no atual governo.

A FENAJ, por ser a entidade máxima de representação dos jornalistas brasileiros, chama a atenção especialmente para a Política de Comunicação Social, na qual o Jornalismo deve estar inserido. E reafirma sua reivindicação para que o país se debruce sobre o tema, visando a construção de um novo marco regulatório para o setor e reforça os aspectos que devem ser observados, conforme documento (anexo) do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), do qual a FENAJ é integrante.

O papel do Jornalismo

A ênfase da FENAJ ao Jornalismo brasileiro justifica-se pela natureza da entidade e, principalmente, em razão da importância do Jornalismo para a constituição da cidadania, elemento fundante da democracia. Sem cidadãos e cidadãs com conhecimento da realidade imediata e capacidade de formulação de juízos não há debate público real nem tomada de decisões conscientes.

O Jornalismo surgiu de uma demanda social das sociedades republicanas, assentadas nos valores da liberdade, igualdade e fraternidade. A princípio, foi o local das manifestações de grupos que defendiam causas específicas. Mas evoluiu; deixou de representar interesses particulares (ainda que justos) para tratar dos interesses coletivos. O Jornalismo passou a defender o interesse público, compreendido como o interesse da maioria.

Mas a mercantilização da informação e o predomínio de grupos econômicos na produção da notícia trouxe novas mudanças, frutos dos tempos atuais. O Jornalismo passou a defender os valores desses novos tempos: redução da presença do Estado; defesa do mercado como condutor das coisas econômicas e políticas; desregulamentação do setor financeiro e das relações de trabalho, e outros preceitos neoliberais.

O que se tem, na atualidade, é a imposição do interesse privado sobre o público, a desconstituição da política como mediadora das relações humanas e sociais, a negação e a criminalização dos movimentos sociais e a defesa do lucro como finalidade última das atividades humanas.

O Jornalismo presente, quase sempre, não defende o interesse público, o interesse da maioria. E não trabalha para que a maioria perceba quais são, de fato, os seus interesses.

Mas essa não é uma condição inexorável; é uma construção humana, de uma época, e que pode/deve ser novamente mudada. O Jornalismo não está condenado à falácia e à manipulação e os jornalistas podem mostrar, com sua prática profissional, que é possível informar à sociedade, reportar fatos, promover o debate de ideias e dar aos cidadãos e cidadãs condições de formar seus juízos e agir em sociedade.

É preciso, ainda, reforçar o papel a ser desempenhado pelo sistema público de comunicação, em especial pela EBC, para a produção de um Jornalismo paradigmático, que sirva de referência para a sociedade.

Para o desenvolvimento do Jornalismo brasileiro e para que os jornalistas tenham garantidas suas condições de trabalho e autonomia intelectual. A FENAJ propõe que o presidente eleito:

– Após aprovação pela Confecom, apresente projeto de lei para criação do Estatuto do Jornalismo Brasileiro, como um dos mecanismos de controle público para garantia da qualidade da informação jornalística difundida pelos veículos de comunicação social, sejam impressos, audiovisuais ou digitais.

– Encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei para criação e implementação do Conselho Federal de Jornalistas, para promover a autorregulamentação profissional, a partir do Código de Ética do Jornalistas Brasileiros (proposta já aprovada na 1ª Confecom).

Uma nova Confecom

É grande o déficit democrático no setor da comunicação social no Brasil, a começar pela concentração da propriedade dos meios nas mãos de poucas famílias ou grupos econômicos. Essa concentração permite o monopólio da pauta dos debates públicos, com interdição de temas e de grupos sociais.

Na área das telecomunicações, há uma desastrosa política de desnacionalização que precisa ser revertida, assim como há a necessidade de fortalecimento da Telebrás, como empresa pública do setor, capaz de garantir a universalização dos serviços.

Também é urgente a adoção de uma política de universalização do acesso à banda larga para que toda a população brasileira, independentemente de seu local de moradia e condição social, tenha acesso à internet.

Todos esses temas, além do Jornalismo e da produção cultural, devem ser objeto de amplo debate nacional para que haja, de fato, uma construção democrática de um novo marco regulatório para o setor das comunicações.

A primeira Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) foi realizada com êxito, no final de 2009, e resultou em 672 propostas aprovadas. Mas não houve seguimento nas ações.

A FENAJ defende que o presidente eleito convoque uma nova Confecom, como ação inicial para a construção de um novo e democrático marco regulatório para o setor.

Brasília, 27 de setembro de 2018.

Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ.

Sindicato dos Jornalistas faz 60 anos

Violência contra jornalistas brasileiros, um dossiê

O título de um filme bastante conhecido poderia resumir 2014 para os profissionais da imprensa brasileira: O Ano Que Vivemos em Perigo.

Duvida? Então, dê uma olhada nesta pesquisa produzida pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), recentemente divulgada. É para se preocupar…

O documento tem 52 páginas, está em formato PDF e tem menos de um mega de arquivo.

Baixe aqui!

Mais informações: aqui e aqui

jornalistas, quantos são, como são?

Anote aí: 

• 64% dos jornalistas no mercado de trabalho é mulher
• 98% têm formação superior
• 40,4% têm pós-graduação
• 59,9% dos jornalistas recebem até cinco salários mínimos
• 55% atuam em veículos de comunicação, produtoras de conteúdo, etc…
• 40% atuam fora da mídia, em atividades de assessoria de imprensa ou afins

Esses são dados da pesquisa “Perfil do jornalista brasileiro – Características demográficas, políticas e do trabalho jornalístico em 2012”, um esforço inédito da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), realizada por pesquisadores da UFSC – entre eles meus chapas Samuel Lima e Jacques Mick -, com apoio do FNPJ e SBPJor.

A íntegra dos resultados da pesquisa será apresentada em entrevista coletivo no Hotel Aracoara, em Brasília, na próxima quinta-feira, 4 de abril, às 14h30. A conferir…

 

governo deu pra trás!

As coisas azedaram definitivamente entre o governo federal e as entidades da sociedade que lutam pela democratização dos meios de comunicação. Veja a nota oficial lançada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, o FNDC:

A declaração do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, no último dia 20, de que este governo não vai tratar da reforma do marco regulatório das comunicações, explicita de forma definitiva uma posição que já vinha sendo expressa pelo governo federal, seja nas entrelinhas, seja pelo silêncio diante do tema.

A justificativa utilizada – a de que não haveria tempo suficiente para amadurecer o debate em ano pré-eleitoral – é patética. Apesar dos insistentes esforços da sociedade civil por construir diálogos e formas de participação, o governo Dilma e o governo do ex-presidente Lula optaram deliberadamente por não encaminhar um projeto efetivo de atualização democratizante do marco regulatório. Mas o atual governo foi ainda mais omisso ao sequer considerar a proposta deixada no final do governo do seu antecessor e por não encaminhar quaisquer deliberações aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009. O que fica claro é a ausência de vontade política e visão estratégica sobre a relevância do tema para o avanço de um projeto de desenvolvimento nacional e a consolidação da democracia brasileira.

A opção do governo significa, na prática, o alinhamento aos setores mais conservadores e o apoio à manutenção do status quo da comunicação, nada plural, nada diverso e nada democrático. Enquanto países com marcos regulatórios consistentes discutem como atualizá-los frente ao cenário da convergência e países latino-americanos estabelecem novas leis para o setor, o Brasil opta por ficar com a sua, de 1962, ultrapassada e em total desrespeito à Constituição, para proteger os interesses comerciais das grandes empresas.

Ao mesmo tempo em que descumpre o compromisso reiterado de abrir um debate público sobre o tema, o governo federal mantém iniciativas tomadas em estreito diálogo com o setor empresarial, acomodando interesses do mercado e deixando de lado o interesse público.

No setor de telecomunicações, na mesma data, foi anunciado um pacote de isenção fiscal de 60 bilhões para as empresas de Telecom para o novo Plano Nacional de Banda Larga em sintonia com as demandas das empresas, desmontando a importante iniciativa do governo anterior de recuperar a Telebrás, e encerrando o único espaço de participação da sociedade no debate desta política – o Fórum Brasil Conectado. Somando-se ao pacote anunciado de benesses fiscais, o governo declara publicamente a necessidade de rever o texto do Marco Civil da Internet que trata da neutralidade de rede, numa postura totalmente subserviente aos interesses econômicos.

Na radiodifusão, faz vistas grossas para arrendamentos de rádio e TVs, mantém punições pífias para violações graves que marcam o setor, conduz a portas fechadas a discussão sobre o apagão analógico da televisão, enquanto conduz de forma tímida e errática a discussão sobre o rádio digital em nosso país. Segue tratando as rádios comunitárias de forma discriminatória, sem encaminhar nenhuma das modificações que lhes permitiriam operar em condições isonômicas com o setor comercial.

Diante desta conjuntura política e do anúncio de que o governo federal não vai dar sequência ao debate de um novo marco regulatório das comunicações, ignorando as resoluções aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, manifestamos nossa indignação, ao mesmo tempo em que reiteramos o nosso compromisso com este debate fundamental para o avanço da democracia.

De nossa parte, seguiremos lutando. A sociedade brasileira reforçará sua mobilização e sua unidade para construir um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações.

Coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC:

Associação das Rádios Públicas do Brasil – Arpub
Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço
Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões – Aneate
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Conselho Federal de Psicologia – CFP
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações – FITTEL
Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – Fitert
Intervozes – – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Xiiiiii…

sjsc faz congresso estadual em laguna

O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina (SJSC) realiza de 28 a 30 de setembro em Laguna o seu sexto congresso estadual. O tema é “Novas tecnologias e seus impactos no exercício profissional do jornalismo”.

Para saber mais, acesse o site do evento.

o encontro da sbpjor em 2011; e o de 2012

A Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) realizou na semana passada seu nono encontro, reunindo mais de 350 participantes do país. O evento foi o maior da história da entidade e aconteceu na UFRJ, no Rio de Janeiro. Consolidada como um fórum privilegiado para a discussão do jornalismo – em bases conceituais e práticas -, a SBPJor está amadurecida e arejada. Elegeu uma nova diretoria e, mal terminou de promover um evento, já pensa em outro: a 10ª edição do seu encontro nacional já tem local escolhido, Curitiba.

jornalismo, política e negócios

A edição de janeiro-março da revista Jornalismo & Jornalistas, editada pelo Clube dos Jornalistas português, aborda ao menos dois aspectos delicados das relações da atividade profissional com seus entornos sociais: o político e o econômico. No primeiro, faz um relato do seminário Media, Jornalismo e Democracia, promovido em novembro em Lisboa. O evento foi realizado pelo Centro de Investigação Media e Jornalismo (CIMJ). Depois, a J&J volta fazer uma pergunta incômoda mas necessária: que modelo de negócio se deve adotar para sobreviver? A questão ecoa os movimentos do 2º Congresso Internacional de Ciberjornalismo, que aconteceu no Porto em dezembro passado.
Ficou interessado? Então, baixe a revista aqui e confira.

e se tivéssemos um sistema deontológico?

Hoje, no Observatório da Ética Jornalística, assino um artigo em que defendo a concepção e implementação de um sistema deontológico para o jornalismo brasileiro. Esse tal sistema nada mais seria do que um conjunto de ferramentas e ações para fortalecer uma ética que ajude a redefinir nossa profissão. Mas por quê?, você pode perguntar. Eu respondo: acho que hoje em dia a definição dos contornos dessa atividade passa antes por vias deontológicas do que por jurídicas.

Quer saber mais? Vai lá no objETHOS!

 

 

 

jornalistas brasileiros estão “bem na fita”

As lideranças sindicais brasileiras estão cada vez mais influentes nas entidades classistas do jornalismo global.
Celso Schröder, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), desde 2008, responde também pela Fepalc, a Federación de Periodistas de América Latina y Caribe. Agora é a vez de Beth Costa, que já presidiu a Fenaj, e que foi escolhida neste mês para ser a nova secretária-executiva da International Federation of Journalists (FIJ). A jornalista brasileira foi selecionada entre 41 candidatos de todo o mundo e vai substituir o irlandês Aidan White, que estava no cargo desde 1987.

 

 

jornalismo, mercado de trabalho e novas funções

Estou em Caxias do Sul (RS) para uma participação relâmpago no 33º Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, promovido pela Intercom. A convite do professor Felipe Pena, da UFF, compus com outros colegas uma mesa que discutiu hoje à tarde as novas funções profissionais na atividade jornalística.

Por conta da GOL, cheguei cinco horas atrasado na cidade. Meu roteiro inicial era estar por aqui às 10h30 e só fui botar os pés na Universidade de Caxias do Sul às 15h45. Detalhe: a mesa começou seus trabalhos às 14 horas. Por simpatia e benevolência dos colegas da mesa e da plateia atenta, tive 10 minutinhos para falar, antes que a sessão terminasse. Mas disse aos presentes que deixaria neste blog a íntegra do texto que embasou a minha fala e que não está disponível nos anais do evento.

Promessa feita, promessa paga!

e agora, não é censura?

O 8º Congresso Brasileiro de Jornais terminou na semana passada com a sinalização de que a entidade maior do setor, a ANJ, criará até o final do ano um conselho de autorregulamentação. Segundo a presidente da associação nacional, Judith Brito, o órgão deve ter sete membros e vai se ocupar da aplicação do código de ética da entidade. A notícia faz lembrar a ruidosa discussão de seis anos atrás, quando a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) defendeu a criação de um Conselho Federal de Jornalistas. Em 2004, a proposta causou grande polêmica, dividindo a categoria e espalhando mal estar no mercado.

O cenário cindido tinha de um lado, a defesa da necessidade de um órgão que pudesse regular a atividade jornalística, observando regras de acesso à profissão e aplicando o código de ética da categoria. No outro lado, havia o medo de que a a instância se tornasse um instrumento de censura ao jornalismo. O fato é que a ideia do Conselho Federal de Jornalistas foi rechaçada, muito por conta de uma ampla campanha que promoveu o terror na sociedade: um grupo de sindicalistas iria censurar os meios de comunicação! O resultado foi o arquivamento da proposta e a perda de uma oportunidade história para se discutir limites éticos e práticos para o jornalismo nacional.

Agora, uma ideia semelhante vem à tona. Não é preciso ir muito longe para ver que a proposta de um conselho de autorregulamentação dos jornais tem parentescos com a do Conselho Federal de Jornalistas. Há preocupações legítimas de se garantir a ética nos negócios e a responsabilidade social dos jornais. Mas o que causa surpresa é que, agora, não se rotula a proposta de censora, inibidora da liberdade de expressão no setor. Ora, o que mudou em seis anos? O conceito de liberdade de imprensa se modificou? O jornalismo se tornou mais livre desde então? Foram definitivamente afastadas as tentações de centralização da opinião e de controle da informação?

Nada disso. Os contextos atual e o de 2004 são bem semelhantes: o jornalismo ainda continua sua luta cotidiana em prol da pluralidade e da liberdade de informação e opinião; o jornalismo mantém seu compromisso com a democracia, na defesa do direito e no atendimento ao interesse público; o jornalismo continua sendo hostilizado por governos, empresas e cidadãos comuns que não se conformam com sua função fiscalizadora. O que distingue 2004 de 2010 é a cada vez mais evidente constatação de que o cenário da comunicação está em transformação acelerada, e que os jornais impressos em particular precisam se reposicionar no mercado; que precisam se reinventar para dividir a atenção e as verbas publicitárias com os meios eletrônicos e instantâneos; que não podem se acomodar sob pena de não sobreviverem. Isto é, motivações muito mais econômicas que políticas orientam a Associação Nacional dos Jornais a retomar um papel de protagonismo – já que essa expressão está tão em moda – no ecossistema informativo brasileiro. Os jornais querem manter seu prestígio junto a camadas sociais influentes; querem sobreviver e prosperar. E para fazê-lo é imperativo que se reaproximem da sociedade, que se reposicionem politicamente, empunhando bandeiras que são estratégicas, legítimas e populares, como a qualidade e a ética.

Um conselho de autorregulamentação para os jornais, gerido pela entidade empresarial do setor, é legítimo e é bem-vindo. Assim como um conselho federal para a categoria, a exemplo de entidades classistas que aproximem as profissões com a sociedade, como é o caso da Ordem dos Advogados do Brasil ou do Conselho Federal de Medicina. A sociedade precisa de órgãos ou instrumentos que promovam a ética e os valores, que incentivem a qualidade de produtos e serviços, que defendam os direitos individuais – como a privacidade e a liberdade de opinião – e os direitos coletivos – como o direito de ser bem informado. Não se trata aqui de defender um burocratismo que se apoie em entidades, conselhos, comitês que mais emperram que facilitam a vida do cidadão comum. Trata-se mais de promover o surgimento de iniciativas que possam se constituir em instrumentos verdadeiros e efetivos que auxiliem os públicos no consumo crítico das informações e do entretenimento.

Por isso, acho uma boa ideia a do conselho de autorregulamentação da ANJ. Como defendi claramente a existência de um Conselho Federal dos Jornalistas, proposta pela Fenaj. Aliás, penso que as duas entidades e outras ligadas às comunicações poderiam se aproximar mais em algumas lutas em comum. A ética no jornalismo preocupa também à Associação Nacional dos Editores de Revista (ANER), ao Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC), à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) ou à sua irmã, a Abra, entre outras entidades. Um bom primeiro passo pode ser dado na discussão e elaboração de um código de ética comum a elas. Durante a Conferência Nacional de Comunicação, em dezembro do ano passado, foi aprovada uma resolução para um Código de Ética do Jornalismo, primeiro documento que seria chancelado tanto por jornalistas quanto por empresas, que teria força de lei e que seria mais efetivo que os acordos deontológicos hoje tão segmentados.

Esta é uma proposta que a ANJ poderia abraçar agora já que está tão disposta a promover a ética jornalística…

fenaj homenageia lage e herz

Um dos últimos atos da gestão de Sérgio Murillo de Andrade à frente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) será conceder comendas da entidade a dois jornalistas de âmbito nacional: Nilson Lage e Daniel Herz. As homenagens acontecerão durante o 34º Congresso Nacional dos Jornalistas, de 18 a 22 de agosto, em Porto Alegre (RS).

Lage é um dos nomes mais influentes do meio acadêmico no Jornalismo, com obras reeditadas há décadas, e com uma trajetória que permanece nítida e bem pavimentada mesmo depois de sua aposentadoria compulsória em 2006. Para Daniel Herz, a homenagem é póstuma, já que o jornalista, acadêmico e militante pela democratização da mídia morreu em maio de 2006.

O tema do 34º Congresso Nacional dos Jornalistas é “O jornalismo a serviço da sociedade e a defesa da profissão”.

jornalistas mineiros e um projeto para o brasil

Após uma saga de proporções épicas, estou em Araxá para o 11º Congresso dos Jornalistas Mineiros, um evento organizado pelo sindicato local e cujo tema é bem oportuno para este ano de eleições: “O jornalista profissional na construção de um projeto para o Brasil”.

Fui convidado pela organização para debater com o jornalista Leandro Fortes (Carta Capital)

a formação profissional, a regulamentação e a ética. Mas o encontro reserva outros momentos, como uma mesa redonda sobre conjuntura política e eleições presidenciais (com Plínio de Arruda Sampaio, da Unicamp, e Marcos Coimbra, do Vox Populi) e outra sobre convergência de mídias e precarização do trabalho, com os professores Juliano Maurício Carvalho (Unesp) e César Bolaño (UFS).

O evento começou ontem à noite e prossegue até amanhã.

Mais informações: http://congressosjpmg.wordpress.com

o futuro do jornalismo na visão dos jornalistas

A Federação Internacional de Jornalistas (IFJ) promoveu de 25 a 28 de maio seu congresso mundial, cujo tema foi “Empregos, Ética e Democracia”. Se você, como eu, não estava em Cádiz (Espanha) nesses dias e se interessa pelo assunto, vá ao hotsite do evento, acompanhe as (raras) postagens no Twitter ou ainda assista aos vídeos no Canal Vimeo.

Interessante também é conferir o documento “Informe sobre o futuro do jornalismo”, onde são reunidas ideias em torno das muitas mudanças na profissão, no mercado e na própria organização classista dos jornalistas. Para sindicalistas ou não.

vem aí um novo código de ética?

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) começou a defender a existência de um código que não se restrinja a normatizar a conduta de profissionais nem fixe limites às empresas, mas que a atividade em si seja minimamente regrada, como se demarcássemos cânones. Mesmo após um longo, exaustivo e legitimador processo de rediscussão do Código de Ética do Jornalista, a Fenaj recebeu críticas pela sua quarta versão do documento, finalizado em 2007. De que adianta apontar regras de conduta que nem sempre podem ser seguidas porque o profissional não é tão livre para optar por elas?, questionou-se. Como é colocado no Código a tal cláusula de consciência se o jornalista não tem margem de ação concreta para deixar de cobrir assuntos que contrariem suas convicções?, perguntou mais alguém. Por fim, uma indagação-síntese: como um código como este pode ser implementado se não foi negociado com os patrões e com os proprietários de meios de comunicação?

Este aí é um trecho do texto que publiquei hoje no Observatório de Ética Jornalística, o objETHOS.
Ficou interessado? Dê uma chegadinha lá para ler tudo, mas pegue este atalho aqui.

após decisão do stf, registros de jornalistas estão trancados nas drts

Passados cem dias da decisão que extinguiu a obrigatoriedade de diploma para obter registros profissionais de jornalistas, a papelada para expedição de novos documentos de habilitação acumula nas Delegacias Regionais do Trabalho, as DRTs. Isto é, ninguém no país tem conseguido tirar registro de jornalista em nenhuma parte. O Ministério do Trabalho instruiu as DRTs para que nenhum documento fosse expedido até que tivesse clareza sobre a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Como o acórdão não foi ainda publicado no Diário da Justiça Eletrônico, o ministério não sabe como agir, que documentos exigir e quanto tempo isso deve levar. Foi tornado público apenas um resumo da ata da sessão (veja aqui), mas o acórdão completo, que traz os votos do relator e dos demais ministros ainda está engavetado em algum lugar da Suprema Corte brasileira. O entendimento generalizado que se tem é que caiu a necessidade do diploma, mas não a dos registros profissionais para atuar na área. Isso porque o Judiciário não soterrou toda a lei que regulamenta a profissão, mas apenas o seu inciso V do artigo 4º, justamente o trecho que torna obrigatório portar diploma de Jornalismo para conseguir a habilitação profissional.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também não está expedindo suas carteiras funcionais, que servem como documentos de identidade pessoal e profissional em todo o país. Os estoques das carteiras simplesmente acabaram na sede, em Brasília. E a federação não solicitou à Casa da Moeda que imprimisse novos lotes, aguardando que o Ministério do Trabalho se pronuncie sobre como serão os registros a partir de agora. O ministro Carlos Luppi, no entanto, aguarda instruções da Advocacia Geral da União (AGU).

A obrigatoriedade do diploma de jornalismo caiu em 17 de junho passado, mas sua contestação começou em outubro de 2001. Da liminar expedida nessa época até hoje, nada mais nada menos que 14 mil pessoas conseguiram seus registros (até então chamados de “precários”), sem precisar de diploma…

sbpjor se posiciona frente a projetos de regulamentação do jornalismo

Reproduzo a seguir a carta pública da Associação Brasileira de Pesquisadores de Jornalismo (SBPJor) sobre projetos no Legislativo sobre a regulamentação da profissão de jornalista

A Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), entidade científica que busca a promoção de estudos avançados no campo do jornalismo, reunindo 397 pesquisadores, sendo 164 doutores, vem a público apresentar, ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira, um conjunto de sugestões para o restabelecimento de uma ordenação jurídica que regulamente a profissão de jornalista, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão no dia 17 de junho de 2009, de extinção do diploma em curso superior em Jornalismo como condição de acesso à profissão de jornalista.

A SBPJor entende que a decisão do STF, equivocada em si, criou um vácuo legal na regulamentação da profissão, ausência que necessita ser reparada com urgência pelo Legislativo Federal. Por isso, a Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo, após analisar os projetos apresentados pelos parlamentares no Senado e Câmara Federal, tece os seguintes indicativos para auxiliar no debates e decisões a respeito deste tema:

1º) Considera pertinente que a questão seja tratada por meio de duas iniciativas legislativas: uma iniciativa na forma de uma emenda à Constituição Federal, que altera dispositivo a fim de criar amparo constitucional para considerar o diploma de nível superior em jornalismo uma condição essencial ao exercício da profissão de jornalista; e outra iniciativa na forma de um projeto de lei que regulamenta a profissão de jornalista, atualizando-a conforme as transformações no exercício profissional e as novas demandas da sociedade;

2º) O estabelecimento, no corpo do texto constitucional, de uma norma como o diploma superior em jornalismo para o exercício profissional é uma proteção que o Legislativo elabora para a preservação de direitos fundamentais da sociedade, neste caso o direito de acesso a informações jornalísticas construídas com o amparo de conhecimentos sobre a história das nações e sociedades, sua estrutura jurídica, instituições sociais e políticas contemporâneas, tendo por base o rigor ético, técnico e estético específicos do exercício do jornalismo. Estes requisitos da informação jornalística são fundamentais para o funcionamento do Estado democrático e devem ser balizados por um perfil de formação profissional de nível superior em jornalismo como condição mínima de competência reconhecida pelos órgãos superiores do Estado brasileiro.

3º) Tanto a proposta de emenda constitucional apresentada no Senado (PEC 33/2009) quanto aquela formulada na Câmara Federal (PEC 386/2009) atendem aos requisitos de estabelecimento do diploma em jornalismo como requisito profissional. Fica a cargo do legislador alcançar a forma jurídica final que melhor expresse esta proposta no texto constitucional. Entendemos que este deva ser o passo primeiro para tratamento do tema pelo Congresso Nacional, a ser complementado, posteriormente, por uma legislação específica que regulamente a profissão;

4º) No caso das duas emendas à Constituição Federal, sugerimos que a PEC 33/2009 evite a redação “diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo”, pois as novas diretrizes curriculares para os cursos de jornalismo (recentemente formuladas por uma comissão de especialistas nomeada pelo Ministério da Educação e que deverão ser apreciadas pelo Conselho Nacional de Educação) prevêem a possibilidade de cursos de nível superior autônomos em jornalismo, sem serem uma habilitação de um Curso de Comunicação Social. Portanto, uma expressão mais sintética, como “diploma de curso superior em jornalismo”, parece-nos suficiente.

5º) A regulamentação profissional proposta pelo projeto de lei (PL-5592/2009) é considerada, pela SBPJor, como um movimento necessário de organização do exercício do jornalismo. Portanto, defendemos seu encaminhamento, ao mesmo tempo em que sugerimos uma revisão desta proposta nos seguintes itens:

a) O projeto de lei foi concebido com base na decisão do STF que nega, no atual texto constitucional, a possibilidade de uma lei que restrinja o acesso à profissão de jornalista. O projeto de lei expressa isto no seu Artigo 1º “É livre o exercício da profissão de jornalista”. Entretanto, caso seja aprovada uma das emendas constitucionais que restabelece o diploma como condição do exercício da profissão de jornalista, o Artigo 1º do projeto de lei fica sem efeito. Sugerimos, então, que o projeto de lei incorpore a previsão de exigência do diploma conforme a PEC ou aguarde a votação da PEC para indicar uma regulamentação adequada à emenda constitucional;

b) O projeto de lei prevê um conjunto de atividades e funções do jornalista (Arts. 2º e 5º) que necessitam ser revistos, já que eles não incorporam uma atualização das transformações do jornalismo a novas condições e demandas sociais. As novas diretrizes curriculares para os cursos de jornalismo propostas pela comissão de especialistas do Ministério da Educação devem ser consideradas como base para esta revisão;

c) O Art. 4º do Projeto de Lei estabelece, como um dos documentos necessários à obtenção do registro de jornalista, a “folha corrida”. Consideramos esta uma solicitação anacrônica e inapropriada ao espírito democrático do Estado de direito, pois obriga o cidadão a provar sua inocência para exercer uma profissão;

d) O Parágrafo 3º do Art. 4º prevê registro especial de jornalista a funcionários públicos, gerando um privilégio desnecessário, já que a função de jornalista pode ser preenchida, na administração pública, mediante concurso público;

e) O Art. 8º propõe “obter registro de jornalista profissional quem comprovar o exercício da profissão por dois anos consecutivos ou quatro intercalados”, algo que cria inúmeras brechas para a não adoção do diploma universitário como requisito de acesso à profissão. Além de questionável em si, este artigo entrará em conflito com as duas PEC propostas.

A Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo entende que a preservação da liberdade de expressão e de um fluxo informacional qualificado e plural na sociedade brasileira depende da existência e atuação de profissionais com competências específicas para garantir o cumprimento dos compromissos e responsabilidades sociais inerentes à atividade jornalística. Por isto, reconhece o empenho do Congresso Nacional em definir, de forma explícita, os requisitos para o exercício da profissão de jornalista. Cremos que, desta forma, o Legislativo cumpre o seu papel de espaço de debates e de formulação legislativa conforme as demandas da sociedade.

Brasília, 21 de setembro de 2009.