Terminam hoje as inscrições para a etapa estadual da Conferência de Comunicação.
O evento acontece neste final de semana: dias 14 e 15 de novembro, sábado e domingo, na Assembleia Legislativa de SC, Florianópolis.
Qualquer pessoa pode participar. É simples, fácil e de graça, veja aqui.
A programação pode ser conferida neste link.
O Senado argentino aprovou recentemente uma nova lei para os meios audiovisuais, estabelecendo restrições à propriedade e impondo novas regras no mercado midiático local. As medidas são polêmicas, e contrapuseram não apenas oposicionistas e aliados da presidente Cristina Kirchner, mas também setores organizados da sociedade que tentam democratizar os meios na Argentina e grandes conglomerados de mídia.
Antes de ser aprovada pelos senadores, a nova lei foi intensamente discutida. Aprovada, pode trazer modificações sensíveis no panorama e ainda contagiar países vizinhos, como Brasil, e aprovarem dispositivos semelhantes que ataquem oligopólios. Por aqui, a gritaria não foi pouca. Para o Estadão, a medida é um atentado do governo para cercear a mídia, principalmente o poderoso grupo Clarín, que está em rota de colisão com os Kirchner há meses.
Mas há setores que vêem a nova lei argentina com muito bons olhos. Maria Victoria Richter é jornalista e militou durante anos no Observatorio de Medios da União dos Trabalhadores da Imprensa de Buenos Aires (UTPBA). Atualmente, Victoria é assessora da senadora Maria Rosa Díaz, que nem é partidária do governo, mas votou a favor da “Ley de Medios”. A jornalista argentina acompanhou de perto a tramitação do projeto.
Veja trechos da entrevista.
1. Por que o processo de aprovado da “Ley de Medios” não foi um processo tranquilo?
Por que existem empresas que concentram o mercado audiovisual e não estavam dispostas a dividir o espectro radioelétrico com outras lógicas de comunicação.
2. A quem interessa existir uma lei como essa?
Interessa à comunicação sem fins lucrativos, aos trabalhadores dos meios, jornalistas, atores, músicos, cineastas e produtores argentinos que estão contemplados na lei. Deveria interessar à audiência, já que lhe é garantido o acesso a outras formas de comunicação, sem interesse comercial exclusivamente e incentivando os meios públicos.
3. E por que tanto temor ou indisposição com a lei?
O medo é de um setor da oposição que conta com apoio dos principais jornais, pertencentes aos mesmos grupos afetados, o que cria um clima de tensão compreensível quando são atingidos interesses econômicos tão fortes.
4. Quais são os aspectos positivos da lei?
É uma boa lei, amparada na legislação internacional em matéria de comunicação, e que recebeu o apoio de centenas de organizações sociais, de amplos setores da cultura, agremiações e universidades, além da relatoria de Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Unesco.
5. Que tipo de transformações a nova lei pode trazer para o cenário de comunicações argentino?
Se for aplicada, a lei pode transformar radicalmente o mapa dos meios locais. Além de gerar múltiplas fontes de trabalho e garantir um acesso mais democrático às concessões de radiodifusão. Para além do sucesso de sua aplicação, que implicará novas lutas por parte dos movimentos sociais, esta lei já gerou uma nova possibilidade de discussão sobre o papel social dos meios de comunicação. Pela primeira vez na Argentina, discute-se que o espectro radioelétrico pertence a todos e que o setor privado não é proprietário do espaço comum, ainda que possa usá-lo.
6. Você assessora uma senadora que votou a favor da lei. Como é a sua posição frente o governo Kirchner?
Minha senadora, María Rosa Díaz, representa uma província argentina – a Terra do Fogo – que tem uma relação complicada com o governo. Mas isso não impediu que reconhecesse uma boa iniciativa que estabelece uma nova norma que beneficia setores que não têm voz nos meios massivos de comunicação. Trata-se de uma lei que vai transcender governos e que resulta num avanço da democratização do espectro.
7. Os Kirchner querem mesmo fazer calar os meios de comunicação?
Os Kirchner têm uma forma questionável de gerir a coisa pública, sem muita transparência e com várias denúncias de exercer o poder pressionando aqueles que não se alinham às suas políticas. Eles têm um discurso com muitas ideias progressistas, mas sua prática nem sempre o acompanha. No caso da lei de serviços de comunicação audiovisual, muitos que não comungam de suas particulares visões decidiram acompanhá-los porque reivindicamos historicamente (desde a redemocratização) uma lei que garantisse o acesso de todos os setores no processo da comunicação.
Participei hoje à tarde de um chat no Ciclo Comunicar Tecnologia, que o pessoal do Nós da Comunicação está tão profissionalmente promovendo. Foi uma experiência muito legal. E se você não pôde passar por lá mas ficou curioso, leia um resumo do que rolou… aqui!
(do site do Intervozes)
Uma série de três seminários a serem realizados no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília pretende lançar as bases para a construção de indicadores do Direito à Comunicação no Brasil. As atividades, realizadas em parceria pelo Intervozes, pela Unesco, pelo Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (LapCom/UnB) e pelo Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NETCCON.UFRJ), buscam socializar propostas para criação de instrumentos que mensurem a efetivação do direito à comunicação no Brasil e no mundo. A primeira etapa acontece na cidade do Rio de Janeiro, hoje, 28 de setembro.
O Seminário “A Construção de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil”, que já conta com cerca de 140 pessoas inscritas, será divido em dois momentos. No primeiro, haverá a apresentação das propostas de indicadores já existentes, elaborados pelo Intervozes por meio do projeto “Centro de Referência do Direito à Comunicação” e outras desenvolvidas pela Unesco em debate entre os países membros do órgão através do Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação (IPDC).
No segundo momento haverá a avaliação do material que já existe e o recolhimento de sugestões concretas para a aplicação dos indicadores para o Brasil. “Queremos incorporar as sugestões, ouvir o que as pessoas têm a dizer”, afirma um dos parceiros da iniciativa e organizador do primeiro seminário, Evandro Ouriques, coordenador do NETTCON.UFRJ. Para Guilherme Canela, coordenador de Comunicação e Informação da Unesco no Brasil, é preciso apontar mecanismos concretos e garantir a um processo colaborativo. “Nosso objetivo é introduzir o debate no Brasil com foco nos instrumentos objetivos, garantindo a participação das pessoas”, informou.
Os organizadores do evento também criaram um site que vai hospedar as propostas já existentes (http://sites.google.com/site/direitoacomunicacaoindicadores). “A idéia é que as pessoas tomem ciência do conteúdo desses documentos antes do seminário e possam ter melhores condições de apresentar contribuições durante o evento”, acredita Bia Barbosa, integrante do Intervozes que estará na mesa de debates. “Creio que os seminários podem contribuir para envolver um número cada vez maior de instituições que potencialmente podem planejar medidas que estimulem e assegurem uma maior diversidade de vozes na mídia brasileira”, deseja Fernando Paulino, representante do LaPCom/UnB.
De acordo com Bia Barbosa, ainda será definida a maneira e a localidade de aplicação dos indicadores. “A idéia, ao final, é chegar a um conjunto de indicadores que possam ser aplicados de forma piloto em um cidade ou região brasileira”. As propostas passam também por uma discussão sobre as realidades culturais do país. “É saudável que as entidades discutam para que haja adequação ao contexto nacional. Não significa então que os Indicadores serão aplicados tal qual apresentados”, indica Guilherme.
A Conferência e o Direito à Comunicação
Os seminários acontecem junto às etapas preparatórias para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Na opinião dos organizadores, um assunto se beneficia com o outro. “É interessante estas discussões em paralelo porque se prestarmos atenção estamos falando sobre o que importa para construir a democracia”, entende Evandro. “Na discussão dos Indicadores, podemos identificar problemas na mídia brasileira cujas soluções podem ser apresentadas como propostas de políticas públicas na Confecom”, argumenta Bia.
Centro de Referência
Para o Intervozes, a parceria não poderia ser mais bem vinda. Desde 2004, o coletivo participa de articulações internacionais que buscam a criação de bases teóricas e ferramentas práticas para subsidiar a luta pelo direito à comunicação. Foi neste ano que o coletivo protagonizou o relatório brasileiro do Global Governance Project da Campanha CRIS (Communication Rights in the Information Society). A pesquisa foi realizada entre 2004 e 2005 em cinco países: Brasil, Colômbia, Filipinas, Itália (cobrindo a União Européia) e Quênia. Foram analisadas quatro questões : base constitucional e legal, implementação, o papel dos diferentes atores e tendências atuais e futuras – em relação a diversos temas, como liberdade de expressão, pluralidade dos meios, propriedade intelectual, respeito à diversidade cultural, privacidade nas comunicações, acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) e participação da sociedade civil nas decisões sobre essas questões.
A pesquisa evidenciou a falta de referências sólidas sobre esses temas no país e a necessidade de qualificar os dados e informações utilizados por aqueles que lutam pelo direito à comunicação. Em setembro de 2005, teve início o projeto do Centro de Referência para o Direito à Comunicação, que tinha o desenvolvimento de indicadores como uma de suas estratégias principais.
Em 2007, quando o projeto já estava em sua fase final, foi noticiado que a Unesco, organização das Nações Unidas para educação, cultura e comunicação, estava trabalhando em âmbito internacional em um documento sobre indicadores do desenvolvimento da mídia. Pela proximidade dos temas e pela dimensão (e pretensão) da proposta do desenvolvimento de indicadores da comunicação, a opção do Intervozes foi iniciar diálogo com a instituição para ver de que forma a pesquisa desenvolvida nacionalmente poderia dialogar com a proposta internacional. Esse diálogo gerou uma parceria com a Unesco e com as duas universidade envolvidas no primeiro Seminário “A Construção de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil”.
Serviço:
“A Construção de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil-Seminário de Trabalho”
Data: 28 de setembro
Hora: das 9h às 14h
Local: Salão Moniz de Aragão, do FCC-Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ, Campus Praia Vermelha, Rio de Janeiro
Próximos Seminários:
Seminário em Brasília: 21 de outubro
Seminário em São Paulo (data a definir)
A comissão de especialistas designada pelo ministro Fernando Haddad para reformar as Diretrizes Curriculares para os Cursos de Comunicação entregou ontem ao Ministério da Educação seu relatório final, um documento de 26 páginas que sugere modificações nas bases que sustentam os cursos de Jornalismo brasileiros. A comissão foi formada por alguns dos nomes mais respeitados e reconhecidos do país na área: os professores Alfredo Vizeu (UFPE), indicado pelo Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Eduardo Meditsch (UFSC), indicado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Luiz Motta (UnB), indicado pela Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), Manuel Carlos Chaparro (USP), Sonia Virginia Moreira (UERJ), da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), Sérgio Mattos (UFBA) e Lúcia Maria Araújo, do Canal Futura.
Eles tiveram pouco mais de seis meses para consultar a comunidade acadêmica, o mercado e organizações da sociedade civil, para reunir-se e discutir e para sistematizar todos os dados colhidos. O resultado é este documento. A partir de agora, o trâmite é interno ao MEC, com discussões no Conselho Nacional de Educação, onde tudo pode mudar, como já aconteceu em 2001, na edição das Diretrizes Curriculares em vigência. Aliás, é preciso ter em mente isso também: enquanto o CNE não aprovar novo documento que oriente os cursos, fica valendo o atual, um verdadeiro monstro de Frankenstein, que traz instruções para diversas habilitações do curso de Comunicação. O documento entregue na sexta já parte de um novo contexto: o de que o Jornalismo pode ter cursos específicos, com diretrizes próprias.
Há exatos sete meses, escrevi neste blog o que poderíamos esperar da comissão e do seu trabalho: em linhas gerais, eu manifestava que era um momento histórico para a área, pois estávamos diante da construção de novas bases para os cursos, e próximos de uma definição do Supremo Tribunal Federal sobre a polêmica do diploma. Eu temia pelo tempo, pela extensão do prazo: seis meses.
Se conseguirmos chegar à metade de 2009 com a decisão do STF – qualquer que seja ela -, com uma nova regulamentação profissional e com novas diretrizes curriculares, poderemos iniciar uma nova fase para o jornalismo brasileiro. A partir de 2010, estaremos começando uma nova década e não apenas no calendário…
Ora, eu estava errado, apressado demais. Seis ou sete meses foram um bom tempo para o diálogo, para a reflexão. O que precisamos agora é que a tramitação no CNE seja rápida e possíveis alterações apenas aperfeiçoem o documento da comissão. Chegamos aos dias que correm com a decisão do STF e com o final do trabalho dos especialistas sobre as bases dos cursos de Jornalismo. Este tem sido sim um ano histórico, basta adicionar a esses episódios o fim da Lei de Imprensa.
Mestrado profissionalizante e especificidade
Sem dúvida, o documento apresentado ao MEC atualiza as bases para os cursos de Jornalismo. Se o relatório passar sem grandes alterações, vai estabelecer outras orientações para os cursos existentes e os a surgir. Mas as proposições não se conformam apenas à graduação. Deve impactar também sobre cursos de pós-graduação. O documento sinaliza, por exemplo, que “a formação de profissionais especializados (…) tem a possibilidade de se estabelecer através de cursos de mestrado profissional, credenciados pela CAPES. Neles, os formados em outras áreas do conhecimento poderão preparar-se para colaborar nas editorias especializadas, atuando como comentaristas, consultores ou planejadores de conteúdo. A especialização de graduados em jornalismo (…) pode também ser garantida em mestrados profissionais”.
A modalidade profissionalizante dos mestrados ainda é uma incógnita para a maioria das áreas de conhecimento no sistema de pós-graduação. Em campos como o da Educação, teme-se, por exemplo, que o surgimento de mestrados do tipo “acabem” com os mestrados acadêmicos, discussão que não tem sentido no Jornalismo. Mas a sinalização da comissão demonstra ousadia não apenas na sugestão deste tipo de pós-graduação, mas abrindo a possibilidade de formados em outras áreas chegarem ao jornalismo por meio de pós, como se dá muitas vezes em outros países.
O relatório é categórico: as mudanças propostas sepultam a idéia de que o Jornalismo seja uma habilitação dos cursos de Comunicação Social, “uma vez que esta, como profissão, não existe, assim como não existe uma profissão genérica de Saúde”. O esforço da comissão não é romper com a grande área de conhecimento da Comunicação, mas apagar o equívoco cristalizado pelas diretrizes atuais. Funciona, mais ou menos, como na Saúde, onde Medicina, Odontologia e Veterinária pertencem à mesma grande área de conhecimento, mas oferecem cursos e profissões específicas. O movimento pelo fim das habilitações já está em franco desenvolvimento, e em 2006 mesmo outro curso da Comunicação – Cinema e Audiovisual – “já foi desmembrado das Diretrizes Curriculares comuns pelo Conselho Nacional da Educação, através da Resolução nº.10 de 27/06/2006″.
Em seu documento, a comissão faz um extensa e ampla discussão sobre as bases teóricas, históricas e práticas do jornalismo, recorrendo à bibliografia nacional e internacional, demonstrando a evolução do campo e a necessidade de os cursos de formação acompanharem esse ritmo. São apontadas instruções para os projetos pedagógicos dos cursos e salientadas as competências a serem desenvolvidas para o preenchimento de um perfil de formação.
Eixos de formação e duração dos cursos
A proposta prevê que os cursos de Jornalismo se apoiem em seis eixos de formação:
A comissão colheu sugestões em pelo menos três audiências públicas com diversos setores da sociedade, direta ou indiretamente interessados na reforma das diretrizes. Penso que o alicerce dos seis eixos contempla todas a gama de proposições, e ajuda a equilibrar a formação oferecida. Os cursos – se tiverem que se adequar a este novo modelo – terão ainda que superar velhas dicotomias como Teoria-Prática e Academia-Mercado. Isso não é um problema da comissão, mas dos cursos, de seus gestores e professores.
Para preservar o equilíbrio entre os eixos, a comissão estabelece equidade nas cargas horárias – em torno de 400 horas para cada eixo -, e ainda reserva 300 horas para os trabalhos de conclusão de curso, mais 200 horas de estágio supervisionado e outras 300 para atividades complementares . Com isso, a comissão alonga o período de formação dos jornalistas. Se até hoje, os cursos devem ter ao menos 2,7 mil horas, se aprovado o relatório, passarão a ter ao menos 3,2 mil horas. Neste sentido, pessoalmente, discordo da comissão, pois não tenho certeza de que aumentar a carga redunde necessariamente numa formação melhor. O próprio MEC já sinaliza que cursos de graduação possam ter três anos, acelerando a chegada dos profissionais no mercado e enxugando ao essencial os conteúdos oferecidos nos cursos. Penso que os cursos de Jornalismo podem ter menos de três anos, e novas oportunidades formativas serão necessárias ao longo da carreira do profissional, cabendo a ele buscá-las para se reciclar e definir especializações.
Positivo, no entanto, é perceber que a comissão sugere que as atividades laboratoriais sejam oferecidas aos alunos já a partir do primeiro semestre, em sequência progressiva, conforme níveis de complexidade e de aprendizagem. Esse aspecto contraria a lógica do velho currículo mínimo que cindia os cursos em módulos teóricos – os primeiros dois anos – e práticos – os restantes. Com essa nova lógica, contempla-se o aluno que recebemos hoje nas escolas, e os contextos atuais de informação e comunicação.
Outro ponto importante do relatório da comissão é o que trata do estágio supervisionado, um tabu na área. Por conta da lei que regulamenta a profissão, os estágios eram considerados irregulares, mas na prática executados sem nenhum acompanhamento ou orientação pedagógica. A comissão estabelece normas gerais para sua execução e traz o estágio como uma etapa de complemento formativa, o que deveria ter sido feito desde sempre…
Aperfeiçoamento dos professores
Duas recomendações finais no documento da comissão de especialistas precisam tambéms ter a anuência do Conselho Nacional de Educação nas novas diretrizes. A primeira sugere a criação de um “Programa Nacional de Aperfeiçoamento Docente destinado às novas gerações de professores de Jornalismo”. Com isso, a comissão chama a atenção para um problema que se descobre apenas no cotidiano da sala de aula: professores, muitas vezes, inseguros e mal preparados para o exercício da docência, com sérios problemas de didática e que se mostram antipedagógicos. Muito bom a comissão ter observado isso.
Um segundo aspecto a ser ressaltado é a “manutenção de uma comissão supervisora das novas diretrizes (…) para garantir a concretização das estratégias” defendidas no documento. Evidentemente, a comissão não quer assistir de camarote à descaracterização do seu trabalho ou mesmo estabelecer regras que não sejam minimamente acompanhadas.
Muito particularmente, penso que o documento da comissão é um relatório que auxilia o MEC a modernizar e reestruturar os cursos de Jornalismo no país. São mais de 300 por aí, muito além da capacidade de absorção de mão-de-obra que o mercado tem. O relatório atualiza as bases, mas penso que dois são os seus calcanhares de Aquiles: o alargamento do tempo de formação e o alicerce dos seis eixos de formação.
O alargamento da formação pode ser um problema numa época em que há pressa para tudo, inclusive para chegar ao mercado de trabalho. A extensão da duração dos cursos pode inclusive “motivar” o apressado a não fazer o curso superior, já que, ao menos por enquanto, não é necessário ter diploma para ter registro. Isso não é um problema para a comissão, mas para as instituições de ensino…
A definição dos seis eixos de formação, por sua vez, é resultado muito mais de um esforço para contemporizar e agregar opiniões divergentes da comunidade do que propriamente o substrato de uma orientação pedagógica, de uma lógica formativa. Tomara que eu esteja errado, mas se não estiver, gestores e professores terão que suar muito para planejar cursos orgânicos e bem definidos. Além do que me parece forçado estabelecer a mesma carga horária para tão diferentes eixos… Tomara que eu esteja vendo fantasmas à toa…
De qualquer maneira, a expectativa agora é pela tramitação do documento no CNE, e pela implementação de novas diretrizes. Volto a repetir: é um momento histórico para a área. E é muito bom estar vivendo tudo isso…
Em 24 horas, deu a louca nas cúpulas de algumas das principais organizações de mídia no país: Globo e Folha de S.Paulo descobriram que as redes sociais, que as mídias sociais são importantes, são perigosas, e por isso, precisam de regras para seus comandados.
No dia 9,a Folha enviou memorando aos seus jornalistas criando regras de conduta para blogs e Twitter. Quem conta é o José Roberto de Toledo, da Abraji. O comunicado interno do jornal foi assinado pela editora-executiva, Eleonora de Lucena. Veja abaixo a íntegra do memorando:
“Os profissionais que mantêm blogs ou são participantes de redes sociais e/ou do twitter devem lembrar que:
a) representam a Folha nessas plataformas, portanto devem sempre seguir os princípios do projeto editorial, evitando assumir campanhas e posicionamentos partidários;
b) não devem colocar na rede os conteúdos de colunas e reportagens exclusivas. Esses são reservados apenas para os leitores da Folha e assinantes do UOL. Eventualmente blogs podem fazer rápida menção para texto publicado no jornal, com remissão para a versão eletrônica da Folha.”
No dia seguinte (10), foi a vez da Globo, conforme relata o Lauro Jardim no Radar On-Line:
Estão proibidos, por exemplo, “a divulgação ou comentários sobre temas direta ou indiretamente relacionados às atividades ligadas à Globo; ao mercado de mídia ou qualquer outra informação e conteúdo obtidos em razão do relacionamento com a Globo”.
A emissora endureceu também noutro ponto: só com autorização da Globo seus contratados poderão ter blog, twitter etc. vinculados a outros veículos de comunicação.
Segundo a Globo, o objetivo é proteger seus “conteúdos da exploração indevida por terceiros, assim como preservar seus princípios e valores”.
Agora, eu pergunto: será que as cúpulas acham mesmo que conseguirão regrar esse uso? Vão impor o medo nos funcionários? Vão aumentar a audiência e visitação nos blogs e contas de artistas com esse engessamento todo? Se eles acham, sabem muito de mídia, sabem muito de internet, e compreendem completamente o momento que estamos vivendo…
Paulo Querido conta como surgiu a versão portuguesa do Manifesto Internet, elaborado por um conjunto de jornalistas alemães em reação à desastrada Declaração de Hamburgo, feita por um grupo de proprietários de meios de comunicação europeus. O Manifesto Internet reacende a discussão sobre o papel do jornalismo e de jornalistas no turbulento e visceral cenário atual ultra e pós-midiático.
As 17 constatações que alicerçam o Manifesto são:
1. A Internet é diferente.
2. A Internet é um império dos media tamanho de bolso.
3. A Internet é a nossa sociedade é a Internet.
4. A liberdade da Internet é inviolável.
5. A Internet é a vitória da informação.
6. A Internet muda melhora o jornalismo.
7. A Internet requer gestão de ligações.
8. Ligações recompensam, citações enfeitam.
9. A Internet é um novo palco para o discurso político.
10. Hoje, liberdade de imprensa significa liberdade de opinião.
11. Mais é mais – não existe algo como demasiada informação.
12. A Tradição não é um modelo de negócio.
13. Os direitos de autor tornam-se um dever cívico na Internet.
14. A Internet tem muitas moedas.
15. O que está na Net fica na Net.
16. A qualidade permanece a mais importante das qualidades.
17. Tudo para todos.
Para ler na íntegra, veja o Manifesto aqui.
A Câmara Federal aprovou ontem a proposta de emenda constitucional que cria mais 7 mil vagas de vereador em todo o Brasil. Segundo o G1, 370 deputados votaram a favor e só 32 contra. A PEC foi aprovada em primeiro turno e ainda precisa passar por mais uma votação no plenário. Só depois deve ser promulgada.
Sete mil novos vereadores!!!!
É claro que o Brasil não precisa de mais 7 mil vereadores, e é claro que a maioria dos eleitores seria contra isso, caso fosse ouvido de verdade por seus representantes. Mesmo assim, e talvez tardiamente, fico pensando: a sociedade não precisa de mais sete mil vereadores, porque eles não necessariamente trarão melhores condições de vida, porque não necessariamente responderão mais rápido aos anseios da população. Mas já pensou se, do dia pra noite, criassem…
… mais 7 mil vagas para dentistas no Brasil?
… mais 7 mil vagas para ginecologistas e obstetras para atuar nas periferias e nos sertões?
… mais 7 mil vagas de médicos de família, que visitassem as casas de idosos e enfermos?
… mais 7 mil postos de trabalho para juízes, que desafogariam os tribunais?
… mais 7 mil vagas para engenheiros tocarem e acompanharem obras paradas no país?
… mais 7 mil vagas para paramédicos do Samu?
… mais 7 mil cargos de agitadores culturais e artistas que atuem em bairros e pequenas cidades?
… mais 7 mil vagas para assistentes sociais que atuam junto a comunidades carentes?
… mais 7 mil vagas para professores de educação básica?
Já pensou?
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal realiza amanhã, 10, uma audiência pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional que pretende restituir a exigência de diploma de jornalista para o exercício na profissão. As principais entidades classistas, representativas e acadêmicas do campo do jornalismo foram convidados. A SBPJor será representada pela professora Zélia Adghirni. Este é um momento estratégico para os que defendem o retorno da formação específica como uma medida de qualidade para o jornalismo brasileiro.
Se você não conhece nem nunca ouviu falar da PEC 33/2009, confira a seguir:
“Proposta de Emenda à Constituição nº , de 2009
Acrescenta o art. 220-A à Constituição federal, para dispor sobre a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista.As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:
Art. 1º A Constituição federal, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 220-A:
Art. 220-A O exercício da profissão de jornalista é privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação, nos termos da lei.
Parágrafo único. A exigência do diploma a que se refere o caput é facultativa:
I – ao colaborador, assim entendido aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado com a sua especialização, para ser divulgado com o nome e qualificação do autor;
II – aos jornalistas provisionados que já tenham obtido registro profissional regular perante o Ministério do Trabalho e Emprego.
Art. 2º Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.”- A autoria da PEC é do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e tem como relator o senador Inácio Arruda (PCdoB- CE) -
Como se já não bastasse o AI-5 Digital, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) continua brindando a Nação com sua expertise em internet e novas tecnologias, com seu bom senso legislador e com sua pertinácia grandiosa: ele é o relator da reforma eleitoral que quer deixar a internet de fora das campanhas. Como se fosse possível recolher grão por grão de areia do deserto…
Com seu brilho e inteligência, o senador considera que internet é como rádio e TV, e devem ser restringidas no uso. Blogs, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos e outras invencionices podem ser letais à democracia. Vai entender assim de comunicação e tecnologia lá no Senado…
Joel Minusculi colocou online, de graça e na íntegra, a sua monografia de conclusão no curso de Jornalismo da Univali: “Reconfigurações da imprensa no webjornalismo participativo: uma análise do Leitor-Repórter do diario.com.br”. Tive o privilégio de (des) orientá-lo no trabalho. Não por isso recomendo, mas pela qualidade e oportunidade da pesquisa.
O professor David Buckingham, do Instituto de Educação da London University, escreve hoje no The Guardian convidando a um debate: como se deve ensinar para as mídias atualmente? Ao mesmo tempo em que propõe, o autor de Beyond Technology: Children’s Learning in the Age of Digital Media faz uma defesa da necessidade de se estudar e pesquisar mais as novas formas de entretenimento, diversão e informação. Preconceitos, o senso comum e ignorância devem ser deixados de lado…
Seu artigo num dois mais prestigiados jornais britânicos é publicado num momento em que pais, alunos e escolas discutem a melhor maneira de oferecer conteúdos com os quais os estudantes têm acesso e contato mesmo antes de entrar em sala de aula. O Reino Unido tradicionalmente tem preocupações claras quando o assunto é comunicação e tem há décadas políticas públicas evidentes de como os meios educacionais se inserem neste contexto. Vale a leitura do artigo de Buckingham (peguei a dica no Ponto Media)
O CNPq divulgou no último dia 12 os resultados mais expressivos do Censo de Grupos de Pesquisa, e os dados apontam para crescimento no número de doutores e coletivos científicos. A pesquisa levou em conta os grupos cadastrados na Plataforma Lattes, diretório criado em 1993.
Veja alguns números do censo 2008:
Mais informações aqui.
O sempre conectado Mark Briggs posta hoje no seu blog uma discussão que inferniza cabeças nas redações e na academia: a produção de conteúdo genérico por usuários não profissionais ameaça o trabalho profissional do jornalismo, consagrado nas últimas décadas?
Leia aqui, na íntegra.
Vivemos dias complicados para os governos e as redações, né mesmo?
Imagine que diante da pandemia de gripe A, os administradores públicos precisam informar a população, convencer o cidadão comum a adotar procedimentos de segurança e ainda repassar novidades aos agentes de saúde, por exemplo. A imprensa, por sua vez, também tem um papel estratégico nesta situação: disseminar massivamente as informações que realmente interessam, atualizar o noticiário, acompanhar os movimentos dos governos para ver se as melhores políticas públicas de saúde estão sendo adotadas… E o enrosco é justamente este: Como informar sem alarmar? Como comunicar com fidelidade as circunstâncias que compõem a realidade sem causar histeria coletiva? Que cuidados se deve tomar nessas condições?
Não é fácil.
Por isso, já falei aqui de uma publicação da ANDI sobre Jornalismo Preventivo e Cobertura de Situações de Risco. Mas volto a falar da Agência de Notícias dos Direitos da Infância, uma das ONGs que mais se preocupa com o jornalismo voltado ao desenvolvimento e às políticas públicas sociais. Desta vez, lembro que a ANDI disponibilizou mais uma publicação, agora uma análise sobre como a mídia tratou a dengue e a febre amarela. O livro está em formato PDF, o arquivo tem 3,1 mega, e é uma sequência de “Jornalismo Preventivo”…”. Baixe aqui.
Estão abertas as inscrições para o curso “Jornalismo de Políticas Públicas Sociais”, promovido pela UFRJ e ANDI. A realização é do Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência (NETCCON), da Federal do Rio, e o prazo de inscrição termina em 27 de julho.
O curso é gratuito e fornece certificado. Começa em 3 de agosto, sempre às segundas-feiras pela manhã.
As inscrições pelo link:
http://spreadsheets.google.com/viewform?formkey=dHB2TXBxcU9wa09GSFQwYWVEWS1uY2c6MA
No início desta semana, fiquei particularmente curioso quando vi no Twitter que Beth Saad estava indo a Brasília para palestrar sobre mídias sociais. Para quem não sabe, Beth é uma das mentas mais abertas e arejadas da academia brasileira quando o assunto é tecnologia, comunicação e gestão estratégica. Pois Beth deixou um robusto post no Intermezzo dando suas impressões sobre o que viu e ouviu por lá.
Como era de se esperar, as expectativas dela – de que não há uma política sobre o tema no Planalto – foram plenamente confirmadas. Infelizmente. Mas o ceticismo de Beth deu lugar a um otimismo pragmático. Postura sábia e objetiva…
Tomara que o governo acorde e assuma seu lugar nesta história toda. Tomara.
1. O próprio Ministério da Saúde reconheceu: o vírus da temível gripe A já circula pelo Brasil. O mundo vive uma pandemia e já disseram que na vizinha Argentina haveria 100 mil infectados. Mantenhamos a calma.
2. O presidente da Comissão de Ética do Senado, Paulo Duque, é um senador sem voto. Ele é suplente de suplente de senador. Mantenhamos a vigilância.
3. A oposição e a mídia exibem os tentáculos de José Sarney, mas nada deve acontecer a ele. Mantenhamos a indignação.
Uma das entrevistas mais lúcidas que li nas últimas semanas está na edição de junho da revista Fórum. O filósofo Mario Sergio Cortella faz uma análise ponderada, aprofundada e certeira da evolução da educação no Brasil. Sua leitura mescla política, projeto econômico, história e realinhamento de forças na sociedade.
Cortella cita Darcy Ribeiro para quem a educação nacional não vive crise, mas realiza um projeto.
Destaco um trecho:
“A ditadura agudizou a crise da educação no Brasil? Sem dúvida, mas não por ser uma ditadura em si, mas porque fez um projeto capitalista com as elites. Juntar elite predatória, classe política canalha e classes médias acovardadas é uma receita muito boa para se criar uma condição econômica privilegiada e uma da educação que é de miserabilidade”.
Na entrevista, Cortella não se faz de rogado e dá nome aos bois quando avalia as políticas educacionais brasileira e paulistana dos últimos 15 anos. Com elegância e erudição características, o filósofo convida a pensar sobre os papéis da escola e da família, sobre a derrocada da função do professor e sobre a necessidade de fazer da educação um projeto prioritário de nação. Imperdível!!
A revista Fórum é dirigida pelo competente e insistente Renato Rovai.
Em dez anos de docência em Jornalismo, poucas vezes senti um clima tão intenso de perplexidade nos corredores da universidade, ontem à noite. Eram pouco mais de sete horas, e os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiam que já não seria mais obrigatório ter diploma para se obter o registro profissional de jornalista. Quer dizer, a corte suprema brasileira desregulamentava uma profissão, derrubando um marco de quarenta anos.
Pelos corredores da universidade, alunos e professores se olhavam num misto de consternação, receio e certa vergonha. Claro que sempre houve a possibilidade de uma decisão como aquela, na medida em que o assunto seria julgado, mas pelo jeito, não era o que se esperava. Um silêncio cúmplice pairava, e o ar frio e pesado da noite envolvia a todos, como numa espécie de transe, transe de velório.
Mas o que eu faço com o meu diploma?
O encerramento da polêmica não faz terminar os questionamentos. Alguns perguntam o que farão com seus diplomas, conseguidos a duras penas. Ora, é preciso ter a clareza do alcance da decisão de ontem. O Supremo julgou a OBRIGATORIEDADE e não a VALIDADE do diploma. Isto é, não é mais preciso juntar o canudo para se conseguir o registro. Quem tem diploma expedido por uma instituição de ensino superior reconhecido pelo MEC continua tendo seu diploma, com validade e (por que não?) orgulho.
Repito: a decisão de ontem não enfraquece nenhum diploma. Enfraquece a categoria, na medida em que desregulamenta, na medida em que flexibiliza as regras para ingresso no mercado de trabalho. Antes, havia uma trava – o diploma -, agora, não há mais.
O que eu faço? Continuo o curso?
Mas claro que sim. Estudar não faz mal a ninguém. Quem faz universidade está investindo na própria formação, na própria qualificação profissional, e isso – com diploma obrigatório ou não – continuará a ser um divisor de águas na contratação de gente no mercado. Isto é, qualquer empregador quer sempre admitir o melhor profissional para a sua empresa. Se ele é melhor qualificado – porque tem um diploma de jornalismo – do que o concorrente que tem ensino médio ou outro curso universitário, o empregador já sabe o que fazer.
As faculdades de Jornalismo vão fechar?
Difícil prever isso. São muitas, é verdade. Estima-se que mais de 400 pelo país. Talvez algumas não sigam adiante. Talvez nada se altere. Mas vamos ser sinceros: não era o decreto-lei 972/69 que fazia com que hordas de jovens se matriculassem nos cursos de Jornalismo. Era e sempre foi a vontade, o desejo, a expectativa de ser jornalistas. Então, não sei se a curto prazo a coisa deva se mover tanto. Um exemplo: a profissão de publicitário não exige diploma do curso para o seu exercício, e mesmo assim, esses cursos universitários são cada vez mais abundantes e cada vez mais atraentes, sendo dos mais disputados. Outras regras parecem vigorar…
A minha escola vai fechar por causa disso?
Abrir um curso universitário é muito complicado. Fechar também. Depende de muitos fatores, de um trâmite longo no Ministério da Educação, e de outros aspectos, entre os quais o da imagem da instituição de ensino. Nenhuma escola deve se orgulhar de fechar cursos, mas sim de abrir novas turmas. Por isso, um curso não se fecha do dia para a noite, até porque se assim o fizer, será alvo de uma torrente de processos dos alunos que se sentirão prejudicados. Por isso, qualquer precipitação agora é demasiada e desnecessária.
O Supremo agiu certo?
Pessoalmente, acho que os ministros demonstraram não conhecer a profissão, e que acabaram confundindo um direito amplo com o direito de exercício profissional. Como quem confunde direito à Justiça e direito de atuar como advogado.
Mas pra ser bem sincero, decidida a questão pelo STF, de que adianta continuar a argumentar e contra-argumentar, se o tempo não volta. Sou mais pragmático. E é necessário olhar pra frente. A derrota foi dura, mas não é a final.
O Supremo pode voltar atrás?
Não. A decisão está posta. O decreto-lei que regulamentava a profissão foi considerado inconstitucional. Para a Justiça, isso significa que ele é inválido. Logo, qualquer pessoa pode requerer seu registro profissional de jornalista sem o diploma.
Então, não há saída? A coisa acabou?
Mais ou menos. A saída não é pelo Judiciário, mas pelo Legislativo ou pelo Executivo. São eles que podem – por exemplo – formularem projetos de lei para uma nova regulamentação para a profissão. E se esse projeto tramitar no Congresso e se tornar lei, pronto: temos novas regras para a profissão.
A boa notícia é que isso pode estar já em curso. No final do ano passado, o Ministério do Trabalho criou um grupo que iria trabalhar na redação de uma nova regulamentação. Há cerca de um mês, o presidente da Fenaj, Sergio Murillo de Andrade, me disse que a coisa estava em banho-maria, penso que no compasso da decisão do STF. Fechado o capítulo no Judiciário, pela via política, haveria outros caminhos…
O mercado vai ficar pior?
É difícil dizer. Principalmente, num tempo em que é cada vez mais difícil enganar as pessoas. Por conta da internet e da cordilheira de informação que todos temos à disposição, a toda hora, pode-se desmintir qualquer um que queira aplicar um golpe. Fazer jornalismo é cada vez mais difícil. Vai depender de gente cada vez mais qualificada. Para a lei, não vai importar se essa gente terá diploma de Jornalismo ou não. Mas o fato é que nunca na história humana houve tanto interesse por informação e houve tanta informação à disposição. Isso requer tratamento técnico, especializado, adequado. Isso requer triagem, seleção, acuro, qualidade e credibilidade. Jornalistas são ainda muitíssimo necessários. Bons jornalistas são mais necessários ainda.
O jornalismo precisa se reafirmar. E talvez se reiventar. A ausência de diploma obrigatório trará novos componentes no cotidiano das redações, novas formas de atrito e de reacomodação de forças. O jornalismo continuará a ser necessário para as democracias, para a cidadania, para o desenvolvimento humano. Os profissionais que se ocupam disso, que se arriscam diariamente para obter informações, devem se orgulhar por este papel social que cumprem. Devem se orgulhar, mas precisam estar atentos, pois as mudanças são muito rápidas nesta área. Esta instabilidade provoca a vertigem e o deleite.
Para ir mais adiante…
Alec Duarte faz uma equilibrada análise de como fica a formação daqui pra frente. Cesar Valente aponta para dois possíveis caminhos, com a desregulamentação, e opta pelo mais otimista. Alberto Dines avalia que o STF errou tanto na extinção da Lei de Imprensa quanto com o expurgo da necessidade do diploma.
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