diploma de jornalismo: dois possíveis desfechos

O Supremo Tribunal Federal deve decidir amanhã uma pendência que se arrasta há quase oito anos: a contestação jurídica da exigência de diploma universitário para o exercício do jornalismo. Na última década, não houve assunto mais palpitante entre as redações e as escolas de Comunicação. As entidades classistas, como a Fenaj e os sindicatos, promoveram eventos, manifestações e lançaram livros sobre o tema, contribuindo muito para a discussão sobre a natureza da profissão e seu papel na atualidade. Publicações especializadas – como o Observatório da Imprensa – dispersaram uma torrente de idéias e argumentos contra e a favor do canudo, discutindo aspectos como o corporativismo e as mudanças pelas quais o jornalismo passa nas últimas décadas. Na academia, professores, alunos e pesquisadores deram suas contribuições, martelando a necessidade do diploma ou simplesmente descartando-o, como quem joga a criança junto com a água da banheira.

Previsível

O fato é que amanhã – 1º de abril, evento com a piada pronta – a suprema corte brasileira deve colocar um ponto final nessa história. Acompanho o processo desde outubro de 2001, quando do despacho da juíza Carla Rister. Participei de diversos eventos, escrevi textos e me posicionei sempre a favor da exigência do diploma. Reitero tudo isso. Mas o fato é que depois de amanhã, teremos um cenário distinto dos últimos oito anos: um cenário de definição sobre a regulamentação profissional.

O que antevejo são dois desfechos possíveis e fáceis de prever: 1) O SFT manter a exigência do diploma; 2) O STF descartar a exigência. Em ambos os casos, a regulamentação da profissão – como a conhecemos – estará em vias de extinção.

Comecemos pelo final.

Se os juízes do STF decidirem que não é mais necessário portar diploma universitário para exercer a profissão, os dispositivos de regulamentação profissional – o decreto -lei 972/69 e a lei 83284/79 – caem por terra, levam um golpe fatal. O marco de regulação perde o sentido com essa decisão da corte.

Mas mesmo que os juízes do STF decidam pela manutenção do diploma, a regulamentação dos jornalistas deve sofrer mudanças importantes nos próximos meses. O desgaste do chamado “entulho autoritário” fez com que o Ministério do Trabalho compusesse um grupo que fizesse estudos para uma nova redação para a regulamentação. Governo, patrões e jornalistas – por meio de seus representantes – compõem essa comissão, que deve gerar um ante-projeto de lei que vá substituir a atual regulamentação. Por isso, qualquer que seja a decisão do STF, a regulamentação como a conhecemos está com os dias contados.

Day after

As pessoas se perguntam sobre como será se a decisão sepultar a necessidade do diploma. Penso que é preciso ter clareza da situação e ausência de paixões. Se o STF decidir pelo descarte do diploma, o mundo não acaba. O jornalismo não acaba. As escolas de Comunicação não perdem a sua razão. E os estudantes que nelas estão matriculados não ficam totalmente desamparados.

Se a solução abstrair o diploma, será um processo natural se buscar uma saída para uma nova regulamentação. A via é o Ministério do Trabalho. Profissão regulamentada é profissão respeitada e assegurada de direitos. Penso que os jornalistas não vão abrir mão disso.

Se a suprema corte brasileira decidir pelo fim da necessidade do diploma, as escolas terão que buscar novos caminhos para se manterem, para oferecerem seus serviços e suas contribuições para a formação de novos profissionais. A discussão atual sobre as diretrizes curriculares dos cursos de jornalismo vai ser encharcada com as consequências da decisão do STF.

As coisas estão ligadas, e finalmente no Brasil – mesmo que de forma enviesada -, discute-se jornalismo e política, direito e exercício profissional, comunicação e poder.

O julgamento do diploma é o segundo ponto da pauta de amanhã. A sessão tem início às 14 horas e muitas redações e salas de aula vão estar sintonizadas na TV Justiça. A expectativa é grande e o clima, às vezes, beira o de final de campeonato. Vamos ver quem sai ganhando…